Termos de Condições de Compra e de Uso

1. ESCOPO 

1.1 O presente instrumento tem por escopo disciplinar os termos e condições através dos quais PATRICIA TAVORA JUNQUEIRA DE ARANTES, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrito no CNPJ nº. 18.779.281/0001-98, com sede na Rua Irmã Gabriela, 51, Vila Suzana, São Paulo - SP, promoverá o Congresso intitulado "ETIQUETTE MEETING WEEK".

2. DO PERÍODO

2.1 O Congresso será oferecido nos dias, horários e locais a serem definidos pela CONTRATADA e cujas datas serão oportunamente divulgadas para os interessados neste site. 

2.2 Serão desenvolvidas atividades exclusivamente na modalidade presencial.

2.3 As atividades serão desenvolvidas na cidade de São Paulo, nos locais e horários definidos pela CONTRATADA e oportunamente divulgadas para os interessados neste site.

3. DO ACEITE DO CONTRATANTE

3.1 Ao realizar a compra do ingresso on line e off line nestes termos e condições, o CONTRATANTE​ declara estar ciente e de acordo com as informações presentes no site de vendas e neste documento. 

3.2 Descontos e promoções não são cumulativos entre si, nem com outras promoções.

4. DA DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE CONGRESSO

4.1 O ETIQUETTE MEETING WEEK é um Congresso exclusivo e restrito, no qual os profissionais da CONTRATADA e / ou sua equipe de especialistas, trabalharão direta e pessoalmente com os participantes de forma presencial.

4.2 Compõe o INGRESSO EMW19:
- Acesso aos 2 dias de palestras
- Credenciamento comum
- Certificado de Participação
- Coffee break nos intervalos

4.3 Compõe o INGRESSO EMW19_VIP:
- Todos os itens do INGRESSO EMW19
- Credenciamento VIP e Free pass (acesso sem fila)
- Cadeira reservada nas primeiras fileiras, para uma visão e participação privilegiada das palestras e contato com os palestrantes
- Participação do coquetel VIP com os palestrantes, na noite do primeiro dia do Congresso, ampliando o seu networking
- Certificado entregue em mãos por Patricia Junqueira, fundadora da Escola Brasileira de Etiqueta, com direito a foto profissional
- Acesso à gravação de todas as palestras do Etiquette Meeting Week durante 1 ano após o Congresso e poder rever detalhes importantes e momentos que, com certeza, serão incríveis.

5. DA FORMA DE PAGAMENTO

5.1 O pagamento é feito através da plataforma online ou direto com a CONTRATADA, observadas as condições apresentadas e informadas em cada meio, explicadas ao CONTRATANTE por ocasião da contratação.

6. DO USO DE IMAGEM E DADOS

6.1 O CONTRATANTE cede a favor da CONTRATADA, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, os direitos de uso DE IMAGEM, VOZ e PRESENÇA, captados durante a realização do evento presencial, os quais poderão ser utilizados por ela na promoção de futuras edições do Etiquette Meeting Week.

6.2 O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a compartilhar com as parcerias a ela vinculadas os seus dados pessoais, incluindo-se número de inscrição no C.P.F./M.F., endereços físico e eletrônico, dentre outros, os quais serão utilizados por essas empresas para a divulgação de produtos ou serviços futuros.

7. DA DESISTÊNCIA

7.1 O CONTRATANTE poderá desistir de sua participação em até 7 dias após o 1° pagamento da sua inscrição sem nenhum encargo, contanto que não faltem menos do que 10 dias para o evento. Após esse período, não será possível a desistência, cabendo apenas solicitar a transferência do seu ingresso para outra pessoa de sua indicação.

7.2 O CONTRATANTE poderá ceder os direitos desse contrato para terceiros, sem qualquer ônus, desde que o faça no prazo de até 02 (dois) dias antes da realização do evento. Após essa data, será vedada a transferência retro indicada.

7.3 O CONTRATANTE poderá desistir do presente contrato, desde que o faça no prazo de 07 (sete) dias, contados da data de aquisição de sua participação no Congresso, independentemente do meio de contratação, nos termos do artigo 49 e seu § único da Lei nº. 8.078/90, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

§ Único - Nessa hipótese, uma vez efetuado o pedido, que deverá ser instruído pelo CONTRATANTE com os documentos comprobatórios de suas alegações, competirá à CONTRATADA analisar o pleito e responder em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da solicitação. Aprovada a solicitação, o ressarcimento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da sua aprovação, através de depósito em conta corrente de titularidade do CONTRATANTE ou reembolso do cartão de Crédito, conforme forma de pagamento realizado.

7.4 O CONTRATANTE poderá solicitar a transferência de sua participação no evento contratado para o próximo evento da mesma natureza, sem qualquer ônus, desde que o faça em até 15 (quinze) dias antes da realização do evento. Essa oportunidade será concedida pela CONTRATADA ao CONTRATANTE por apenas e tão somente uma vez, sendo certo que a prerrogativa prevista nesta cláusula não implica na devolução ou no crédito de quantias pagas, mas apenas e tão somente na substituição da inscrição originariamente feita pelo CONTRATANTE para outro programa de treinamento, idêntico ao por ele contratado. 

7.5 Fora das hipóteses acima indicadas, não será possível ao CONTRATANTE rescindir o presente contrato.

8. DA PARTICIPAÇÃO

8.1 O CONTRATANTE compromete-se a realizar todas as atividades propostas no evento presencial.

8.2 O CONTRATANTE declara, desde logo, ter ciência de que a eficácia do treinamento dependerá não só dos esforços a serem empregados pela CONTRATADA, mas também da sua dedicação e empenho próprios.

9. OUTRAS CONSIDERAÇÕES QUANTO AO USO

9.1 O website da Etiquette Meeting Week é um serviço interativo oferecido por meio de página eletrônica na internet que oferece informações sobre a Etiquette Meeting Week com Patrícia Junqueira. O acesso a esse website representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso abaixo descritos. Se você não concorda com os termos, por favor, não acesse nem utilize este website. 

9.2 O visitante poderá usar este website apenas para finalidades lícitas. Este espaço não poderá ser utilizado para publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. Ainda, o visitante não poderá usar o website para obter ou divulgar informações pessoais, inclusive endereços na Internet, sobre os usuários do website.

9.3 Empenhamo-nos em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações do website, mas não nos responsabilizamos por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas. O usuário não deve ter como pressuposto que tais serviços e informações são isentos de erros ou serão adequados aos seus objetivos particulares. Os criadores e colaboradores tampouco assumem o compromisso de atualizar as informações, e reservam-se o direito de alterar as condições de uso ou preços dos serviços e produtos oferecidos no website a qualquer momento.

9.4 O acesso ao website é gratuito. Contudo, podemos criar áreas de acesso exclusivo aos clientes ou para terceiros especialmente autorizados.

9.5 Podemos, a nosso exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar ou desativar o website, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso. Também estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo. Visite regularmente esta página e consulte os Termos que então vigentes. Algumas disposições destes Termos podem ser substituídas por termos ou avisos legais expressos localizados em determinadas páginas deste website.

9.6 Informações enviadas pelos usuários e colaboradores:

9.6.1.Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas neste website serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade do website. É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através deste website, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor.

9.7 Links para websites de terceiros

9.7.1 Os websites apontados não estão sob o controle do website da Etiquette Meeting Week, que não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado. Reservamo-nos o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros websites ou serviços a qualquer momento; e não endossar firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através deste website, tampouco pelos anúncios aqui publicados, reservando-se o direito de publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que considerar necessário.

9.8 Direitos autorais e propriedade intelectual

9.8.1 Os documentos, conteúdos e criações contidos neste website pertencem aos seus criadores e colaboradores. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito.

9.8.2 As imagens contidas neste website são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.

9.8.3 O nome do website, seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. Alguns direitos de uso podem ser cedidos em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento se não cumpridos os seus termos.

9.9 Reclamações sobre violação de direitos autorais

9.9.1 O website da Etiquette Meeting Week respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada para o e-mail contato@patriciajunqueira.com.br

9.10 Aviso Legal 

9.10.1 Ao abordar questões de transformação pessoal, de qualquer um dos nossos produtos, websites, vídeos, palestras, programas ou outros conteúdos, fazemos todos os esforços para garantir que estes representem fielmente nossos cursos e sua capacidade de melhorar sua vida. No entanto, não há garantia de que você conseguirá obter quaisquer resultados já que cada indivíduo tem uma resposta única para cada prática aplicada. Nada em nossos websites é uma promessa ou garantia de transformação para você. VOCÊ CONCORDA QUE O USO OU INCAPACIDADE DE USO DO PRODUTO É POR SUA CONTA E RISCO. 

9.10.2 Ao adquirir o produto, você aceita, concorda e entende que é totalmente responsável por seu progresso e resultados de sua participação. Não oferecemos nenhuma representação ou garantias, verbalmente ou por escrito, sobre de sua melhora ou resultados de qualquer tipo. 

9.10.3 Você também entende que qualquer depoimento ou aprovações emitidas por nossos clientes ou público representado em nossos programas, websites, conteúdo, páginas de destino, páginas de vendas ou ofertas não foram avaliadas cientificamente por nós e os resultados experimentados pelos indivíduos podem variar significativamente.

9.10.4 Quaisquer declarações descritas no nosso websites, programas, conteúdos e ofertas são simplesmente nossa opinião e resultados REAIS de pessoas REAIS, portanto, não são garantias ou promessas de desempenho seu individual.

10. DOS CASOS OMISSOS 

10.1 As eventuais situações não acomodadas ou disciplinadas por essas condições serão resolvidas pela legislação brasileira em vigor e, na sua omissão, pelas boas práticas de mercado.

11. DO FORO

11.1 Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.